Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PERÍCIA ANTERIORMENTE ANULADA. NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DANOS AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO.

É ônus do autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Não se desincumbiu a parte autora de sua tarefa processual, deixando de comprovar que os danos informados na petição inicial são decorrentes da obra realizada pela parte ré.... (Continua)