Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Atropelamento de pedestre por ônibus - Morte da vítima - Ação de indenização por danos morais e materiais proposta pela mãe e pela irmã da vítima - Denunciação da lide da seguradora - Sentença de improcedência - Apelo das autoras e da ré denunciante - Conduta culposa do motorista do ônibus não comprovada - Causa excludente da responsabilização - Indenizações inexigíveis - Condenação da denunciante ao pagamento de honorários de sucumbência na lide secundária - Verba devida - art. 129, parágrafo único, do CPC - Princípio da causalidade - Base de cálculo - Valor da causa - Impossibilidade de arbitramento pelo critério da apreciação equitativa - Tema 1.076 do STJ - Sentença mantida - Apelações desprovida... (Continua)