Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. ‘QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Nos termos do enunciado da Súmula 387/STJ, «É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Contudo, para que seja possível a cumulação das duas indenizações, faz-se necessário que os fundamentos de ambos os resultados danosos sejam autônomos entre si, sob pena de imputar duas indenizações diferentes com base no mesmo motivo, o que caracterizaria bis in idem. Precedentes. ... (Continua)