Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 284.3462.5229.3376

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

I- CASO EM EXAME 1-

Decisão agravada que rejeitou o pedido da Agravante para que as despesas das atividades extracurriculares, materiais para atividades extracurriculares, uniformes, material escolar, psicólogos, dentistas, médicos, plano de saúde, plano odontológico, medicamentos, vacinas, sejam rateados na medida de 50% para cada genitor; que a Agravante realize mensalmente o ressarcimento de 50% da diferença entre o valor da mensalidade escolar e do Auxílio Educação recebido pela Agravada, caso insuficiente para arcar com a totalidade da despesa com educação e; seja reequilibrado o valor do rateio das despesas da criança entre os genitores. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF