Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATORIA. PASEP.
I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SE DISCUTE A LEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO EM AÇÃO ENVOLVENDO MÁ GESTÃO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ... ()
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