Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO, UMA VEZ QUE A FASE DE CONHECIMENTO AINDA ESTAVA EM CURSO. ... (Continua)