Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL JULGADA PROCEDENTE - SALDOS DE FUNDOS PASEP.
ILEGITIMIDADE PASSIVA -matéria analisada no acórdão proferido a fls. 265/269, pelo qual reconheceu a legitimidade passiva do apelante - patente falta de interesse recursal. ... ()
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