Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Marca nominativa «Audiotec - Ramo de comércio de aparelhos auditivos - Hipótese em que Ré Audtec foi constituída antes da Autora, registrando antes também sua marca mista «Audtec - Sucessivas substituições da marca mista, com encadeamento temporal entre elas, demonstram que não houve desuso ou negligência quanto à marca, mas apenas alteração da sua forma de apresentação - Inibitória improcedente - Litigância de má-fé constatada, com apenação - Apelação desprovida, com observação. ... (Continua)