Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. MENSAGENS DE WHATSAPP. ANIMOSIDADE ENTRE IRMÃOS. LINGUAJAR CHULO E JOCOSO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AFIRMAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS NO TEMPO, NO ESPAÇO E NO ELEMENTO ANÍMICO. INSUFICIÊNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS DELITOS. INJÚRIA. ANIMUS INJURIANDI PRESENTE. EXPRESSÕES CAPAZES DE MACULAR A HONRA SUBJETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I. CASO EM EXAME:   ... (Continua)