Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL
-Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do Alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam, observada a proporcionalidade. ... ()
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