Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Golpe da central de atendimento. Empréstimos e transferências fraudulentas. Pretensão de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Recurso do réu.

Operação praticada com Vício de consentimento. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Erro. Anulação do negócio jurídico. Devolução de valores pela Autora. Incabível. É incabível o pedido do réu de devolução de valores pelo Autor. Na específica hipótese dos autos, o autor providenciou a devolução de valores por diversos «pix, para «[email protected] e não tinha sequer condição de perceber que não devolvia valores ao banco. As provas se coadunam com a tese de que não foi favorecido com o depósito bancário. Recurso não provido