Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. DEPOIMENTO JUDICIAL DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 22. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER OBJETIVO. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Elementos informativos colhidos na investigação, tais como o depoimento da vítima e a confissão do réu, além de mídia digital, poderão ser utilizados para reforçar a certeza da autoria, quando corroborados pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa ou repetidas em juízo, em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)