Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

Ação de cobrança de taxas condominiais. Sentença de procedência do pedido. Ação rescisória ajuizada pelo réu. Acórdão proferido nos autos da ação rescisória número 2119045-27.2024.8.26.0000, que julgou procedente o pedido para rescindir a sentença profligada e jugar improcedente o pedido de cobrança. Ação rescisória ajuizada pela autora dos autos originários contra o v. acórdão da primeira rescisória. Alegação de ofensa à coisa julgada, violação manifesta a norma jurídica e erro de fato verificável do exame dos autos. Hipótese de cabimento da ação não demonstrada. Indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. Ação Rescisória extinta... (Continua)