Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE FURTO À AUTORIDADE POLICIAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DENOTA O COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA. PARA QUE SEJA DEVIDA QUALQUER INDENIZAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE SE REÚNAM OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PREVISTOS NOS ARTS. 186 E 927 DO CC, QUAIS SEJAM: A CONDUTA, OMISSIVA OU COMISSIVA; A CULPA DO AGENTE; O DANO; E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO.  ... (Continua)