Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Tráfico de drogas. Busca veicular. Nulidade. Circunstâncias judiciais. Crime cometido mediante paga ou recompensa. Privilégio. Causa de aumento. Fração. Restituição de bens apreendidos.
1 - Buscas pessoal e veicular motivadas por denúncia anônima e investigação prévia, confirmadas pelos depoimentos dos policiais, em juízo, são legítimas. Válidas, portanto, as provas delas decorrentes. ... ()
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