Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio - Recurso ministerial contra sentença que, desclassificando os fatos para o crime de furto tentado, reconheceu a insignificância da conduta e absolveu o apelado - Acolhimento - Fatos comprovados pelos seguros relatos colhidos sob o crivo do contraditório - Acusado que, depois de se retirar do supermercado com a res furtiva, ao ser abordado por um funcionário, muniu-se de um martelo e o ameaçou, acaso se aproximasse - Roubo impróprio evidente - Condenação de rigor - Dosimetria - Réu primário, sem antecedentes e que agiu com dolo normal para a espécie - Pena fixada no mínimo legal, a ser cumprida em regime inicial aberto - Recurso parcialmente provido.