Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (Nº 0024846-33.2020.8.19.0210), SUSPENDENDO-SE, POR CONSEGUINTE, A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IMÓVEIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

Ação de imissão na posse dos imóveis localizados na Rua Apiaí, 148, Casa 03, apartamentos 101 e 201, Penha Circular, inicialmente ajuizada em face de ocupantes desconhecidos, posteriormente identificados como Letícia de Barros da Conceição, Rodinei Lima da Cunha, Maria Aparecida de Barros e Leôncio de Barros da Conceição. ... (Continua)