Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Paciente com registro de atos infracionais pretéritos. Risco à ordem pública. Inviável a cogitação, nesta quadra, de desproporcionalidade da custódia com base pena futura e hipotética. Insuficiência de medidas mais brandas. Ordem denegada
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