Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer acolhimento de idosa e filha incapaz, em situação de vulnerabilidade, em instituição de longa permanência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência. Necessidade de instrução probatória. Agravo de instrumento não provido
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