Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. APELO LIMITADO A ASPECTOS SECUNDÁRIOS. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. MANUTENÇÃO. 

QUALIFICADORA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA.  A constatação da presença da qualificadora do emprego de chave falsa pode ser realizada por outros meios, conforme disposto no CPP, art. 167. Caso dos autos em que, além da apreensão de duas chaves falsas, a prova oral colhida em audiência revela o efetivo emprego de tal artefato. Qualificadora confirmada.... (Continua)