Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL -
Sentença de improcedência - Inconformismo - Alegação de que não reconhecia a origem do débito - Rejeição - Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do empréstimo consignado (art. 373, II, CPC) - Consumidor que usufruiu dos valores disponibilizados em sua conta, conduta que confirma a contratação - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote