Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DIRECIONADAS À RESIDÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO REQUERIDO AINDA NO CURSO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR RELATIVA APENAS AOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE CARACTERIZE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.