Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Banco que se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação juntando contrato realizado mediante terminal de autoatendimento. Crédito em conta de titularidade da autora infirmando tese de desconhecimento do contrato. Ausência de verossimilhança na alegação de desconhecimento do contrato. Sentença mantida. Recurso desprovido