Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir contradição quanto ao índice de correção dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, concedendo-lhe efeitos infringentes.... ()
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