Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 EBCT.
Vale-cultura. O benefício do vale-cultura previsto em sentença normativa e suprimido em dissídio coletivo não configura direito adquirido dos empregados por ausência de ultratividade da norma coletiva que o instituiu e por não se tratar de alteração contratual lesiva. Recurso desprovido.... ()
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