Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANCHISING. SUPOSTO DESCUPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO FRANQUEADO. TUTELA ANTECIPADA CUJA APRECIAÇÃO FOI POSTERGADA PARA A REGULAR CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESPROVIMENTO.

1.Agravo de instrumento que busca a reforma da decisão alcançando a concessão da tutela para, em síntese, paralisar as atividades e manter intacto o objeto contratual. Franqueado que ainda não foi citado no feito matriz. ... (Continua)