Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS PENHORÁVEIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E BUSCA VIA SISTEMA PREVJUD. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 584/2024 DO CNJ. DECISÃO MANTIDA.
1 Cinge-se a controvérsia à análise da possibilidade de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca via sistema PREVJUD, para localização de ativos penhoráveis em nome do Executado/Agravado. ... ()
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