Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DE FRATURA DO COTOVELO DIREITO. INCAPACIDADE LABORAL. ANÁLISE DO ESTADO INCAPACITANTE DO SEGURADO DE ACORDO COM OS ASPECTOS FÍSICO E SOCIOCULTURAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO.  CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. 

1. Trata-se de recurso que objetiva a reforma da sentença que condenou o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez ao autor, por ter sofrido acidente de trabalho do qual resultou fratura do cotovelo direito.  ... (Continua)