Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. OMISSÃO. DESACOLHIMENTO.

MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELA CÂMARA, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NO CASO, A PARTE EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR O RECONHECIMENTO DA VENDA CASADA E O ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, O QUE É INVIÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... (Continua)