Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Desacato. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Alegação de retorsão imediata que não foi comprovada, estando a versão da ré isolada no conjunto probatório. Palavras dos policiais militares que merecem credibilidade. Condenação confirmada. Pena e regime bem fixados. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos corretamente operada. Negado provimento ao recurso... ()
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