Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. COBRANÇA DE MENSALIDADES. CANCELAMENTO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONTRA EX-ALUNA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE MENSALIDADES VENCIDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011, TOTALIZANDO R$ 8.932,03. A DEMANDADA ALEGOU TER TRANCADO O CURSO EM TEMPO HÁBIL, SEM TER CURSADO O SEMESTRE INTEGRALMENTE. O HISTÓRICO ESCOLAR DEMONSTRA QUE A ALUNA CURSOU QUATRO DISCIPLINAS, OBTENDO NOTAS AVALIATIVAS DE 6,1 E 7,9 EM DUAS DELAS, EVIDENCIANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA INSTITUIÇÃO.... (Continua)