Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA DE DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO (PDE). REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

Comprovado que o cargo ocupado pela reclamante não se encontrava contemplado no rol de funções elegíveis ao recebimento da verba pleiteada, conforme regulamento interno da instituição bancária. Ademais, a própria reclamante reconheceu não exercer atividade de comercialização de produtos bancários, limitando-se ao atendimento e esclarecimentos aos clientes. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. Juntados aos autos os controles de frequência com anotações variáveis, compete à reclamante infirmar os horários neles consignados, ônus do qual não se desincumbiu, tendo confessado em depoimento pessoal que anotava corretamente a jornada nos cartões de ponto e que usufruía de 30 minutos de intervalo. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Não comprovada a ocorrência de cobranças excessivas e vexatórias por parte da superior hierárquica, tampouco de metas de vendas, tendo a autora confessado que não realizava vendas, o que contradiz a alegação inicial. Ausência de prova testemunhal. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento ... (Continua)