Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO COMPENSÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1.  O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos ou atributos da personalidade, ou seja, o prejuízo reflete sobre o nome, a honra, imagem, a liberdade, a integridade física da pessoa ou até o seu estado anímico.... (Continua)