Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
I. Caso em exame... ()
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