Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. CONSTATADA. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE. ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO VERIFICADA.

Havendo contradição no acórdão quanto ao nome do construtor do imóvel litigioso, o vício deve ser sanado, sem que tal fato, contudo, modifique o resultado do julgamento.... (Continua)