Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARGO DE CONFIANÇA. DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

I - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA: Manutenção da condenação ao pagamento de horas extras e indenização por intervalo intrajornada, rejeitando-se as alegações da reclamada. II - CARGO DE CONFIANÇA: Manutenção da decisão que não reconheceu o cargo de confiança, considerando a ausência de comprovação do requisito objetivo do art. 62, parágrafo único, da CLT, e do requisito subjetivo. III - DANOS MORAIS: Parcial provimento do recurso da reclamada para excluir a indenização por danos morais em razão da falta de especificação dos fatos na inicial e respectiva comprovação na instrução. IV - JUNTADA DE DOCUMENTOS: Manutenção da sentença que indeferiu a juntada de documentos na fase de execução. V - LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO: Manutenção da decisão que afasta a limitação da execução ao valor da inicial. VI - JUSTIÇA GRATUITA: Manutenção da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante. VII - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Manutenção da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante. VIII - CONCLUSÃO: Recurso da reclamada parcialmente provido.... (Continua)