Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. 

I. CASO EM EXAME: AGRAVANTES INSURGEM-SE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE MANTEVE A VALIDADE DE ATOS CONSTRITIVOS EM EXECUÇÃO, INDEFERINDO PLEITO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL E DE REVISÃO DE CÁLCULOS COM FUNDAMENTO NA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA OS DEPÓSITOS REALIZADOS. SUSTENTAM NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, BEM COMO O DIREITO À DEDUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS ESPONTANEAMENTE DO TOTAL EXECUTADO. ... (Continua)