Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. INOCORRENTES. SIMULAÇÃO PARA BLINDAR PATRIMÔNIO CONTRA OPERAÇÃO POLICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. O autor consentiu em participar com o demandado (primo) na simulação do negócio jurídico, cedendo a ele seus direitos hereditários, a fim de blindar o patrimônio contra os possíveis efeitos da Operação Graneleiro, deflagrada pela PC/RS.... ()
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