Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES FORAGIDOS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO ERGÁSTULO, DE SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Pacientes foragidos, denunciados pela prática de um crime de homicídio duplamente qualificado, tentado. Defesa que alega a desnecessidade dos ergástulos e a suficiência das medidas cautelares alternativas, ventilando ausência de fundamentação para a não aplicação destas. ... ()
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