Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSAS E INJÚRIAS REITERADAS. VIOLAÇÃO À HONRA E DIGNIDADE DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O GRAU DE RESPONSABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Ação indenizatória por danos morais ajuizada em razão de ofensas reiteradas, injúrias e perseguições praticadas pela ré contra a autora, por meio de mensagens, cartas enviadas a terceiros e abordagens presenciais, com imputações desonrosas e difamatórias. 2. Configuração da responsabilidade civil subjetiva, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, tendo em vista a conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano moral suportado pela autora. 3. As provas constantes dos autos, incluindo ata notarial, mensagens e confissão da ré, demonstram que as ofensas extrapolaram o direito à liberdade de expressão, atingindo a honra e a dignidade da vítima. 4. A existência de denúncia criminal e posterior suspensão condicional do processo por injúria contra a ré não afasta a independência entre as esferas cível e penal, conforme CCB, art. 935. 5. O dano moral decorre da intensa violação à imagem e à honra da autora, sendo prescindível a demonstração de prejuízo concreto, pois a gravidade dos ataques verbais e escritos revela abalo à dignidade da vítima. 6. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a extensão do dano, a gravidade da conduta, a reiteração dos atos ofensivos e a capacidade econômica da ofensora, nos termos do CCB, art. 944. 7. Provimento do recurso, com inversão do ônus sucumbencial.... (Continua)