Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA RÉ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA REDIMENSIONADA. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. APREENSÃO DE PETRECHOS. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA. PROPORCIONALIDADE. PERDIMENTO DO VEÍCULO. MANTIDO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME:... (Continua)