Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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