Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEL INADEQUADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrente de defeitos apresentados em veículo por suposto abastecimento com combustível inadequado. ... ()
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