Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. arts. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E 56, CAPUT, C/C LEI 9.605/98, art. 2º. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame... ()
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