Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS -

Ação de devolução de valores pagos c/c indenização por danos morais e estéticos - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Confecção de prótese dentária - Alegação de falha na prestação de serviços pela demora na entrega da prótese - Requerida que se trata de clínica-escola - Contrato trazido aos autos pela ré que não aponta expresso prazo para a finalização do serviço - Prazo que depende das condições clínicas do paciente e de aprovação das provas necessárias à produção das próteses dentárias - Depoimentos testemunhais que demonstram ausência de falha na prestação de serviços - Autor que desistiu das próteses após aprovação da prova final - Valores que se restringem aos materiais utilizados - Contrato que prevê a não devolução de valores quando a rescisão ocorrer por iniciativa do paciente - Ausência de falha na prestação de serviços a ensejar indenização por danos morais e estéticos - Sentença mantida pelos seus fundamentos - Recurso improvido... (Continua)