Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. Art. 129, §9º do CP, na forma da Lei 11.340/06. Sentença condenatória. Violência doméstica. Recurso da defesa pretendendo a absolvição. Induvidosa a agressão praticada pelo acusado contra a vítima, a qual prestou declarações harmônicas e seguras desde a primeira oportunidade em sede policial, assim como em juízo. A palavra da vítima em âmbito de violência doméstica tem especial relevância e serve para lastrear um decreto condenatório quando corroborada pelos demais elementos de prova, tal qual o laudo pericial. A intensidade das lesões registradas no laudo de exame pericial e a multiplicidade de vestígios em diversas partes do corpo da vítima denotam a veracidade dos depoimentos por ela prestados e afastam de maneira sólida a tese de legítima defesa apresentada pelo recorrente. Outrossim, mesmo que tivesse havido injusta agressão por parte da vítima, o acusado agiu de forma absolutamente desproporcional, razão pela qual a condenação está correta. Recurso desprovido.