Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL. CHAMADA DE TERCEIRO USUFRUTUÁRIO À LIDE. NATUREZA PROPTER REM. PENHORA DE RENDIMENTOS SUSPENSA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR BEM IMÓVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.  

1. A dívida condominial tem natureza propter rem, vinculada ao imóvel, recai sobre o proprietário registrado, independentemente da posse. Eventual ajuste entre o proprietário e terceiro, responsabilizando este último pelo pagamento do débito, deve ser resolvido posteriormente em ação de regresso.  ... (Continua)