Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA PREVJUD. FINALIDADE QUE NÃO SE RELACIONA À PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESUNÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. INDEFERIMENTO MANTIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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