Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ATRASO NA DECOLAGEM DO VOO. REDIRECIONAMENTO DE VOO QUE OCORREU EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANO MORAL QUE NÃO SE PRESUME.

A ré trouxe elementos que suficientemente demonstram o redirecionamento do voo em razão de mau tempo, causa excludente da responsabilidade. A autora foi realocada em voo no mesmo dia. O posicionamento adotado em outros julgados é no sentido de que o mero atraso de decolagem de voo não basta para concluir que tenham a autora sido submetida a tratamento vexatório, humilhante, exposto ao ridículo. Os danos morais não se presumem, nos termos do art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica, incluído recentemente pela Lei 14.034/2020. ... (Continua)