Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. JUSTIFICATIVA TEMPESTIVA. ALIMENTOS FIXADOS EM ESPÉCIE. COMPENSAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO IN NATURA. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO.

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que considerou ter o executado comprovado o pagamento de algumas despesas essenciais à subsistência da executada, conquanto a obrigação tenha sido fixada em espécie, determinando que a exequente adeque a planilha de débito deduzindo os valores já pagos pelo devedor. ... (Continua)